• DEMOCRACIA RADICAL: UMA DISCUSSÃO TEÓRICA ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES E LIMITAÇÕES DESSA TEORIA NO CENÁRIO DA TEORIA DEMOCRÁTICA CONTEMPORÂNEA

    6 septembre 2013 | Reflexão | Admin
  • Article posté le 06-09-2013
    No arcabouço teórico da Teoria Democrática Contemporânea emergem linhas interpretativas distintas no que concerne ao modelo de democracia. A produção acadêmica da Ciência Política tem sido significativa no sentido de teorizar questões relevantes para o fortalecimento dos regimes democráticos. Todavia, a forma e os instrumentos para tal apresentam divergências significativas dentro das inúmeras teorias que tem pautado a agenda acadêmica mundial. Os estudos têm problematizado a questão perpassando pela democracia representativa, participativa, deliberativa, global e radical.
    Dentro desse debate causou-me interesse em investigar com maior afinco a chamada “Democracia Radical” cujos principais defensores são Joshua Cohen, Archon Fung e Chantal Mouffe. Pode-se dizer que tal concepção teórica é o que existe de mais radical dentro do debate democrático contemporâneo. A agenda de estudos dos democratas radicais passou por modificações substanciais tendo em vista o triunfo do capitalismo e a queda do socialismo na Europa Oriental. Antes o objetivo era a troca da ordem vigente transformando a democracia liberal em um socialismo, todavia, com o fracasso dos regimes socialista a preocupação passou a ser democratizar a democracia liberal (Faria, 2010).
    Partindo dessa constatação, pareceu-me pertinente investigar de que maneira seus teóricos acreditam ser possível radicalizar a tradição moderna de democracia. A inquietação central que norteou o presente artigo está em responder a seguinte problemática: é a teoria da Democracia Radical um tipo distinto de democracia ou apenas uma construção teórica que se adapta aos outros tipos?

    MATERIAL E MÉTODOS

    O trabalho está estruturado em duas seções. Na primeira a preocupação está em elucidar as características principais da Democracia Radical discutindo a literatura acerca de tal temática e elucidando conceitos importantes que irão nortear o debate. A diferença existente na forma de torná-la plausível, ou seja, o debate entre ativistas e deliberativos também estará grifado em subseção as quais darão ao leitor um panorama geral do debate acadêmico. Na segunda seção o leitor terá acesso a uma discussão teórica demonstrando os pontos divergentes e convergentes da teoria radical da democracia com outros tipos, a saber: a democracia representativa, participativa e deliberativa. Por fim se trará conclusão e indícios que apontem para responder a problemática abordada.

    RESULTADOS E DISCUSSÕES

    Primeiramente cabe ressaltar que apesar de haver convergência entre os adeptos dessa teoria quanto à necessidade de radicalização da democracia a forma de torná-la plausível não é consensual. Pelo contrário, apresentam divergências operacionais fortemente demarcadas. Pode-se classificar tal embate acadêmico em dois pólos: os ativistas – Chantal Mouffe, entre outros – e os deliberativos – Cohen e Fung (Faria, 2010). Entre as preocupações dos democratas radicais, sejam ativistas ou deliberativos, está à defesa de maior participação política dos cidadãos. Defendem que os indivíduos precisam estar ligados diretamente com as escolhas políticas e sua participação não deve se restringir ao voto como querem os minimalistas como Schumpeter (Moisés, 2008; Cohen & Fung, 2007). A arena política não pode ser entendida como um campo excludente da participação dos cidadãos, onde esses têm apenas o dever de participar do processo para legitimar uma elite política não sendo chamados para o debate sobre as questões públicas.

    O MODELO DE CONHEN & FUNG E OS DELIBERATIVOS

    D e acordo com Cohen & Fung (2007) as ideias dos democratas radicais estão vinculadas a duas linhas do pensamento democrático, a saber: maior participação e deliberação. No cerne dessa discussão a premissa dos adeptos da Democracia Radical está em ampliar os espaços e mecanismos de participação dos cidadãos nas discussões e decisões públicas. Acreditam que o processo deliberativo faria com que diminuísse a política de poder e interesse em direção a um pensar conjunto sobre a melhor maneira de resolver os problemas (Cohen & Fung, 2007). Nesse ponto a teoria da deliberação sofre duras críticas de Mouffe e outros ativistas,pois consideram a eliminação do poder como uma impossibilidade, tendo em vista que é ele o que fundamenta a dimensão do político (Mendonça, 2010).
    A concepção de igualdade, presente no bojo das constituições liberais, apesar de ser garantida juridicamente não se evidencia face às inúmeras desigualdades que se verifica em todos os setores e, preocupantemente, na arena política. Infelizmente o mercado político ainda é desigual e comandado, entre outros, pela força do capital financeiro, portanto a representação competitiva é viciada pela desigualdade econômica. Para tornar os atores sociais mais iguais os democratas radicais deliberativos acreditam que a participação e a deliberação tornariam as relações mais horizontalizadas, pois como nos diz Cohen & Fung (2007) a deliberação diminui a força dos recursos pela força dos melhores argumentos e a participação torna a luta pela igualdade mais legitima e possível.
    O professor Daniel de Mendonça (2010) apresenta outro aspecto imputado como crítica de Chantal Mouffe aos deliberativos: Mouffe acusa os teóricos deliberativos, em especial, Habermas e Rawls, afirmando que seus pressupostos asseguram o vínculo entre democracia e liberalismo. Diz o autor: “ambos os autores, buscam conciliar, em última análise, segundo Mouffe (2003), a liberdade dos antigos com a liberdade dos modernos” (Mendonça, 2010, p.483).
    Entretanto, para os deliberativos, em sua maioria, não se pretende o consenso, mas uma relação de respeito mútuo. Aqueles que tomam parte desse processo devem entender o conteúdo da discussão, sendo todos os indivíduos capazes de tomar parte do processo em curso, mesmo que o entendimento não seja completo, presume-se que a deliberação possa induzir uma compreensão individual e coletiva maior em função da disseminação pública de informações acerca do problema em debate (Faria, 2010).
    Um dos críticos mais contundentes a esse modelo é John Elster que ao publicar Deliberative Democracy em 1998 tece duras críticas aos deliberativos entre as quais que a tomada de decisão coletiva por indivíduos livres, iguais e racionais não necessariamente precisa tomar a forma de deliberação. Existem outras maneiras de se alcançar tais decisões, como a barganha e o voto.

    O MODELO DE CHANTAL MOUFFE E OUTROS ATIVISTAS

    O  modelo agonístico proposto por Chantal Mouffe (2005) pressupõe o abandono de premissas individualistas e racionalistas necessitando retomar a dimensão da participação ativa. É preciso, segundo a autora, um envolvimento direto e amplo dos cidadãos com as questões da vida pública, devem, pois, serem incluídos como atores importantes no processo político. A proposta é tratar os que eram tidos como inimigos como adversários que compartilham um conjunto de valores e princípios ético-políticos, cuja interpretação está em disputa (Faria, 2010; Mouffe, 2005).
    A ideia desta teoria é propor um modelo explicativo crítico ao modelo democrático liberal. É nesse sentido a crítica de Chantal Mouffe aos deliberativos, ela acredita que na concepção da teoria deliberativa escondem-se aspectos fortemente ligados a democracia liberal ocasionando uma falsa sensação de que a população possa deliberar, onde na verdade sabe-se que quem delibera é uma elite política às portas fechadas. Também é essa a crítica de Iris Young. Mouffe (2005) afirma ainda que o discurso ideal de Hebermas pressupõe que quanto mais igual e imparcial mais aberto será o processo. Todavia, tal perspectiva esbarra em um obstáculo, ou seja, é improvável, dadas as limitações de vida das pessoas, que estas deixem seus interesses particulares de lado para se aterem aos universais. Por isso a situação ideal de fala é apresentada como ideal regulativo, (Mendonça, 2010, Mouffe, 2005).
    É preciso trazer para a discussão um elemento central: o papel fundamental desempenhado por paixões e afetos na garantia da fidelidade a valores democráticos. Questões que para Mouffe são desconsideradas pela racionalidade deliberativa e que dão um viés diferenciado na constituição da cidadania. Indivíduos da democracia só serão possíveis com a multiplicação de instituições, discursos, formas de vida que fomentem a identificação com valores democráticos. (Mouffe, 2005).
    As relações de poder são constitutivas do social, portanto, não se quer com a teoria agonística eliminá-lo, mas constituir forma de poder mais compatível com modelos democráticos. O ideal de uma democracia pluralista não pode ser alcançar um consenso racional na esfera pública. Esse consenso não pode existir (Faria, 2010; Mouffe, 2005). Quanto ao modelo agonístico Mendonça (2010) tece contundentes críticas ao que considera limitações da teoria de Mouffe afirmando que as relações de poder e de antagonismo são constituidoras de todas as relações políticas.
    Como podemos observar é intensa e emblemática a discussão teórica acerca dos limites da Democracia Radical e a discussão teoria entre importantes autores é significativa. Tendo um panorama geral do que se está discutindo no âmbito dessas teorias, parece-me pertinente avançar e tecer algumas considerações visando responder a problemática que orienta esse artigo.

    CONCLUSÕES

    A preocupação ao longo do texto foi investigar se a chamada “Democracia Radical”, presente nas discussões da Teoria Democrática Contemporânea constitui-se em um modelo teórico explicativo independente ou é apenas um adjetivo que se acopla aos demais tipos de democracia. De antemão, adianta-se que pareceu-me haver poucas diferenças capazes de classificá-la como um ramo autônomo.
    Tanto os deliberativos quanto os ativistas, ressalvadas suas diferenças já explicitadas ao longo do texto, primam pela participação política dos cidadãos visando um melhor entendimento das regras do jogo político. Acreditam que a participação é um fator crucial para o fortalecimento das democracias. Contudo, esses pressupostos não os distinguem como um ramo independente haja vista que os adeptos da democracia participativa vêm desenvolvendo suas teorias há algum tempo na mesma direção. Apesar de Chantal Mouffe emitir duras críticas ao modelo deliberativo por não conseguir desvincular-se de elementos da democracia liberal, ressaltando o fato da representação política presente nos deliberativos, sua construção teórica também não consegue fugir a esta dimensão. Também não há elementos determinantes na teoria dos deliberativos capazes de torná-los um ramo independente denominado radical. Pelo contrário, suas teorias são uma continuidade da discussão dentro do cenário contemporâneo acerca da Democracia Deliberativa, não há qualquer novidade ou elemento que radicalize tanto ao ponto de destacarem-se como idealizadores de uma perspectiva distinta.
    Tecido essas considerações finais acerca do estudo realizado com base na chamada Democracia Radical espera-se estar contribuindo com o debate acadêmico na medida em que se constatou a inconsistência da referida democracia como um ramo independente e autônomo da ciência política. Seus defensores apropriam-se de construções teóricas da democracia participativa e deliberativa e acoplam o adjetivo “radical”, mas não conseguem sustentar suas teorias sem que para isso recorram, substancialmente, ao que já foi produzido dentro da teoria democrática contemporânea. Suas análises estão longe de constituir uma alternativa ao modelo liberal de democracia.

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

    COHEN, Joshua & FUNG, Archon. Democracia Radical. Dossiê. Política & Sociedade, n. 11, Outubro de 2007. Pg. 221-237. Disponível em: www.periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/download/1293/1210.

    CONSTANT, Benjamin. Da Liberdade dos Antigos Comparada à dos Modernos. Revista Filosofia Política, n.2, 1985.

    ELSTER, John. Deliberative Democracy, Cambridge University Press, 1998;

    FARIA, Cláudia Feres. O que há de Radical na Teoria Democrática Contemporânea. Análise do Debate entre ativistas e deliberativos. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol.25, n.73. São Paulo, 2010.

    MANIN, Bernard. As metamorfoses do governo representativo. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 10, n. 29, 1995.

    MENDONÇA, Daniel de. Teorizando o Agonismo: Crítica a um modelo Incompleto. Revista Sociedade e Estado. Vol.25, n.3, pg 473-497, setembro/dezembro de 2010.

    MIGUEL, Luiz Felipe. Representação política em 3-D. Elementos para uma teoria ampliada da representação política. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 18, n.51, 2003.

    E-mail: sombille19@hotmail.com
    Site: www.sombille.comunidades.net

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