• GUINÉ-BISSAU: De politiquices à instabilidade crónica

    17 août 2016 | Reflexão | Admin
  • Transitamos para a democracia, mas não olhamos atrás para ver se as raízes do colonialismo e da ditadura estão mortas.

    Recentemente o país completou um ano de crise institucional entre e intra órgãos de soberania que o deixou sem norte e nem rumo face aos propósitos do desenvolvimento e de boa governação. O atual contexto de incerteza alicerçado num obscurantismo político-jurídico cego, exige de todos uma profunda reflexão sobre os custos e benefícios de uma crise por si só desnecessária, viciada e fraudulenta a todos os níveis. Estamos perante uma profunda crise politico-parlamentar inventada e manipulada desde a sua gestação, que se nos apresenta como uma oportunidade única para observar a (in)capacidade de seus atores políticos, particularmente, dos responsáveis dos órgãos de soberania e líderes dos partidos, que demonstraram possuir um nível muito baixo de articulação e compressão dos preceitos básicos da cultura democrática. É verdade que falam muito na democracia e até citam com frequência grandes teóricos, mas nunca vivem para política, além de passear nos corredores de complots em complots, quer palacianos ou militares.

    Depois das eleições de 2014 que conduziram o país à ordem constitucional, pós golpe de Estado de 12 de Abril de 2012, os primeiros doze meses, ou seja, de julho de 2014 a julho de 2015 pode ser observado de razoável sobretudo do ponto de vista de cooperação, porque permitiu o país receber importantes visitas que já não acontecia desde o pós conflito político-militar de 1998, fato que o permitiu assinar acordos estratégicos que visam reforçar as políticas públicas. Ora, nesse particular podemos citar a visita do secretário de Estado da Marinha Norte Americana, Ray Mabus, dos então primeiros-ministros de Cabo Verde e Portugal, respetivamente, José Maria das Neves e Pedro Passos Coelho, de Sua Majestade Rei de Marrocos, Mohamed VI, além do encontro anual da União dos Parlamentares Africanos (UPA) realizado em Bissau e que contou com a participação de 200 parlamentares de 40 países africanos. Talvez esses acontecimentos não constituíssem atenção especial para um país normal em condições políticas normais, mas para o contexto da Guiné-Bissau são relevantes para ajudar a melhorar a imagem externa e atrair potenciais interessados ao nosso mercado económico. Somando a isso, podemos observar também os aspetos positivos que a preparação e realização da mesa redonda proporcionou. Inquestionavelmente foi um evento que conseguiu mobilizar consensos no seio dos principais doadores, contudo o país na minha leitura não estava ainda preparado estruturalmente para receber apoio do género, aliás, um dos motivos para o eclodir da crise instalada deveu-se em partes a luta pelo controlo das finanças públicas. E o bolo proveniente dos resultados da mesa redonda de Bruxelas contribuiu significativamente para o acirramento da disputa entre a Presidência da República e o então Executivo.

    Reparem bem, quando digo que o país não estava e nem está preparado para merecer 1.5 mil milhões de dolares, gostaria de convidar aos estimados leitores a refletirem objetivamente no seguinte:

    ü  Por que a Guiné-Bissau merece receber o apoio resultante dos resultados da mesa redonda se os responsáveis dos órgãos de soberania têm dificuldades em compreender os seus reais papéis na gestão da coisa-pública?

    ü  Um país que vive permanentemente na instabilidade político-institucional e jurídica pode criar condições estáveis e transparentes para aplicar e maximizar os seus recursos?

    ü  A Guiné-Bissau é um país “sem uma verdadeira classe empresarial”. A verdade é que tem políticos que são empresários e empresários que são políticos, mas no fundo não são uns, nem outros e gravitam numa dinâmica de abutres em função das circunstâncias políticas, razão pela qual o nosso mercado além de dependente aos dos vizinhos Senegal, Gambia e Guiné-Conakry, toda a dinâmica comercial está dominada por operadores económicos estrangeiros. E com isso perguntamos, vamos trazer dinheiro para entregar a quem? Aos operadores económicos estrangeiros, aos nossos habituais ratazanas disfarçados de políticos e empresários ou é melhor organizarmo-nos ainda primeiro?

    ü  Como é que podemos merecer o apoio se não estamos a garantir educação de qualidade as nossas crianças, adolescentes e jovens?

    ü  Será que estamos em condições de receber 1.5 mil milhões de dolares num contexto caraterizado pela elevada corrupção na justiça conforme afirmaram José Mário Vaz e Basílio Sanca, respetivamente presidente da República e da Ordem dos Advogados?

    O país precisa organizar-se a todos os níveis para depois merecer receber importantes ajudas financeiras que possam contribuir de forma efetiva em reforçar a sua economia e, consequentemente, melhorar as condições de vida dos cidadãos. Voltando a questão da crise institucional, pese embora inicialmente tudo parecia funcionar razoável, o rotineiro fantasma de má relação político-institucional fazia-se sentir muito cedo na relação entre o presidente da República, José Mário Vaz, com o presidente da Assembleia Nacional Popular, Cipriano Cassama e o então chefe do Executivo, Domingos Simões Pereira. Uma situação displicente, deselegante e inapropriada com o propósito de estabilizar o país e, consequentemente, de assegurar ininterruptamente a legislatura, conforme era a promessa assumida por quase todos os candidatos durante a campanha eleitoral.

    Durante todo o período de crise que ainda perdura assistimos de tudo, menos a política ou o respeito por uma das premissas básicas da democracia, que é participação e contestação. Os atores e grupos tentaram a todo o custo ludibriar a ordem para fazer valer as suas pretensões, pondo de lado o direito que o adversário tem de participar e, tal situação foi de um nível tão baixo tanto nos discursos proferidos quanto nas ações que, inclusive, chegaram a beliscar a cidadania. Pois, houve momentos em que supostamente os cidadãos foram aliciados com dinheiros para sair a rua e manifestar a favor dos gladiadores em disputa pelas finanças pública.

    O presidente da República, José Mário Vaz, sem margem para dúvidas foi o responsável por esse momento dramático, mas, mais do que isso, demonstrou incapacidade em encontrar mecanismos consistentes para fazer a gestão e ultrapassar a crise que gerou. São pouco mais de dois anos de desgovernação, puxa-puxa e dilapidação do bem público. Os últimos cenários jurídico-políticos deixaram transparecer que o presidente da República apenas fingia aceitar a deliberação do acórdão nº1 do Supremo Tribunal de Justiça que deu por inconstitucional o seu decreto nº 6/2015 que nomeara Baciro Dja ao cargo do primeiro-ministro. Tanto é assim que meses depois voltou a carga por caminhos que só o presidente Vaz sabe e conhece, para fazer voltar o seu homem forte a liderança do Executivo guineense.

    Aqui vale lembrar que o fundamento invocado pelo presidente Vaz e aprovado pelo Supremo Tribunal de Justiça para nomear o atual governo é a existência de um acordo político de incidência parlamentar entre o Partido da Renovação Social (PRS) e os 15 deputados dissidentes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, (PAIGC) que segundo eles garante a estabilidade parlamentar e governativa. Embora vale mencionar que o tal acordo nunca foi tornado público conforme era de se esperar num contexto democrático.

    Estamos perante uma situação embaraçosa, e muitos observadores procuram encontrar a resposta a partir de uma leitura jurídica ancorada ao regimento e estatutos dos deputados, embora não se deve colocar a margem essa possibilidade, a chave da questão está numa interpretação política, realista e consensual. Senão vejamos:

    Primeiro, há um erro muito grosseiro na forma como os políticos e alguns analistas concebem a noção da maioria no “cenário parlamentar guineense”. Do ponto de vista estrutural-funcional é incoerente e contraditório falar de uma maioria que apenas abrange o plenário, enquanto outros órgãos políticos, como Mesa e Comissão Permanente é dominado pela suposta minoria, um fato inexistente em parlamentos da democracia moderna;

    Segundo, é justamente nessa lógica que quando falamos da coligação pós eleitoral precisamos compreender o período temporal em que a mesma é possível realizar no parlamento, porque implícita ou explicitamente há limites políticos criados pelas ferramentas jurídicas da ANP, visto que os principais órgãos políticos são eleitos por um mandato de 4 anos. Ou seja, essa “configuração política estática” nos apresenta uma única possibilidade de existência de coligação partidária para formar a “maioria parlamentar” apenas no momento imediato a realização das eleições legislativas (como por exemplo ocorreu em Portugal e que foi entre partidos) e não no decorrer da legislatura porque pode provocar constrangimentos e bloqueios;

    Terceiro, a democracia moderna exclui qualquer possibilidade de coligação parlamentar que não seja entre partidos, sob o risco de fragilizar os seus papéis de canalizador das demandas da população as estruturas do governo e vice-versa. Quer dizer, a atual coligação parlamentar entre o PRS e os 15 deputados dissidentes do PAIGC se afigura antidemocrático e na contramão da importância que os partidos têm na estruturação e funcionamento da democracia, além de constituir um grave risco a saúde dos partidos no parlamento. E se essa situação prevalecer abre-se um precedente grave para o futuro de estabilidade no parlamento, que pode vir a ser dominado por uma coligação entre os deputados independentes em vez de ser entre os partidos;

    Quarto, tanto no sistema de lista ou no nominal o mandato pertence aos deputados e não aos partidos pelos quais concorrem nas eleições. Motivo pelo qual não existe nenhuma relação próxima, tanto do ponto de vista jurídico, quanto político entre a perda de militância partidária com a do mandato enquanto deputado da nação. Por isso, o problema de coesão e indisciplina partidário deve ser tratado na própria legenda e nunca transferi-lo para o parlamento. Nessa perspetiva, o PRS tem tido um posicionamento exemplar que defenda os valores democráticos, mas sobretudo a autonomia e liberdade a que um deputado deve gozar em exercício de suas funções.

    Em relação a atual situação na ANP, qualquer leitura que procura observar o bloqueio apenas no agendamento do programa de atual governo liderado pelo primeiro-ministro Baciro Dja, vai cingir no aspeto micro da crise. O problema em si não está nesse assunto em concreto, mas é o resultado de uma luta diluída e em constante mutação e circulação. Despontou no seio do PAIGC como é óbvio, sacudiu o Executivo liderado pelo Domingos Simões Pereira com a demissão de Baciro Dja, e, já numa fase mais avançada houve confronto político forte entre o presidente da República e os então Executivos do PAIGC, entre o presidente da República e a ANP, entre o presidente da República e o PAIGC e nesse momento entre os grupos parlamentares na ANP.

    E durante todo esse percurso a crise provocou uma erosão político-institucional profunda e devastadora que deixou a 9ª legislatura encurralada por desordem generalizada que nenhum parlamento moderno pode resistir. Perante esse fato, qualquer tentativa de manter a legislatura por mero capricho do poder é inútil, e a realização de eleições legislativas embora não seja uma panaceia para solucionar a crónica instabilidade, vai permitir sim, renovar o corpo dos representantes e contribuir para estabilizar o parlamento, pelo menos temporariamente.

     

    Rui Jorge Semedo

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