• A Guiné-Bissau vive uma grave crise política e institucional quando, em condições normais, devia estar longe dessa situação devido a particularidade do cenário político. Vencedor das eleições democráticas de 2014, o PAIGC, apoiante do candidato presidencial vitorioso, enquanto primeira força política do país tem vindo a demonstrar incapacidade de gerir o poder absoluto que detém. Dividido internamente por diversas sensibilidades, teve que fazer alianças políticas para garantir uma governação estável. Contudo, o seu líder, nomeado Primeiro-Ministro, devido a desinteligências institucionais com o Primeiro Magistrado da Nação acabou por ser demitido a 12 de agosto de 2015.

    Depois de mais de quatro décadas de exercício do poder marcado por crises de natureza variada, a questão que o cidadão comum se coloca hoje em dia é esta: OPAIGCÉUMMALNECESSÁRIO? A resposta é óbvia…

    Há gente e grupos de influência na Guiné-Bissau que, por terem despertado tarde para intervir na resolução das divergências que dificultavam o relacionamento de José Mário Vaz e Domingos Simões Pereira, presentemente, depois da demissão do Governo, pretendem à viva força retrogradar as coisas no statu quo em que se encontravam antes da publicação do Decreto Presidencial NÚMERO CINCO de 2015.

    Nos momentos primeiros em que começaram a evidenciar-se sinais de que havia algo a obstaculizar o relacionamento institucional entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, a preocupação dos grupos de influência que se constituíram aqui e ali, então, resumia-se apenas na procura de uma posição estratégica que garantisse dividendos proveitosos nos tempos vindouros.

    Os Partidos políticos, esses, refastelados confortavelmente onde estão, não faziam mais do que uma tímida oposição, alegadamente, para não alterar o clima de paz e estabilidade que reina no país.

    É preciso referir que tudo quanto se vive atualmente no cenário político resulta da aplicação das definições maquinadas no quadro do Congresso de Cacheu, que se prolongaram do início ao fim das eleições gerais, que se fazem sentir nos meandros do poder político. Como é óbvio, nem toda a gente conseguiu o devido labaremu (gratificação em kriol) com que contava por ter prestado “militantemente” o seu apoio a um dirigente político ou directamente ao Partido vencedor do escrutínio. E isso dói muito.

    Por isso, enquanto os presumíveis influentes consumiam tempo a digladiar-se entre si, em busca de melhor posição que garanta um bom quinhão, a crise ia-se corporizando a olhos vistos, ganhando contornos que hoje olhando para trás chega-se a conclusão facilmente de que se tivesse havido uma intervenção atempada que levasse as partes ao entendimento o país não estaria mergulhado na crise em que hoje vegeta.

    Seguramente, pode-se dizer que a imprensa começou cedo a alertar que entre as duas entidades nem tudo ia bem e isso, com o tempo, podia evoluir para uma crise de consequências imprevisíveis.

    Contudo, importa ressalvar que a crise que o país vive não constitui qualquer novidade, No passado não muito distante por obra e graça do PAIGC a Guiné-Bissau viveu momentos iguais – queda de governo, insistência do mesmo partido na confirmação do nome rejeitado pelo então Presidente da República, agudização da crise que atingido o ponto máximo provocou a dissolução da ANP e a consequente convocação das eleições legislativas antecipadas em 2008.

    Tendo em conta alguns exageros cometidos manda o bom senso que o entendimento faça fé entre as partes envolvidas, pessoas singulares e colectivas, a bem dos interesses superiores da nação.

    Os Primeiros-Ministros da Guiné-Bissau de 1994 a 2015

    Manuel Saturnino da Costa foi nomeado Primeiro-ministro a 25 de Outubro de 1994, mas não cumpriu o mandato até ao fim. Acabou demitido pelo Presidente da República João Bernardo Vieira em Junho de 1997.

    Carlos Correia, dirigente do PAIGC e antigo primeiro-ministro do tempo do partido único, foi nomeado chefe de governo e manteve-se no poder entre Junho de 1997 e Dezembro de 1998.

     

    Francisco José Fadul foi nomeado Primeiro-ministro interino do Governo de Unidade Nacional, depois do conflito político-militar de 7 de Junho que se prolongou durante 11 meses. Depois do acordo de paz rubricado em Abuja, Nigéria, manteve-se no cargo até 19 de Fevereiro de 2000.

    Caetano N’Tchama foi nomeado em 2000 depois do Partido da Renovação Social (PRS) ganhar as eleições legislativas com uma maioria relativa. O governo manteve-se em funções durante um ano.

    Faustino Fudut Imbali foi nomeado Primeiro-ministro a 19 de Março de 2001 mas exonerado logo em Dezembro, por alegado envolvimento numa tentativa de golpe de Estado.

    Alamara Intchia Nhassé esteve no cargo de Dezembro de 2001 a Novembro de 2002.

    Mário dos Reis Pires nomeado Primeiro-Ministro do Governo de iniciativa presidencial depois de dissolver  o Parlamento, e ter marcado as eleições legislativas.

    António Artur Sanhá nomeado Primeiro-ministro do Governo de Transição formado depois do golpe de estado de 14 de Setembro de 2003.

    Carlos Gomes Júnior designado Primeiro-Ministro 10 de Maio de 2004 a 2 de Novembro de 2005.

    Aristides Gomes escolhido como primeiro-ministro em Novembro de 2005. Em 2007 demite-se, após uma moção de censura na Assembleia Nacional Popular.

    Martinho Dafá Cabi indigitado Primeiro-Ministro em Abril de 2007, no quadro do Pacto que o PAIGC assinou com outros partidos políticos com assento parlamentar (PRS e PUSD). Foi demitido a 6 de Agosto de 2008.

    Carlos Correia nomeado Primeiro-ministro do Governo de gestão em Agosto de 2008, depois da dissolução da ANP pelo Presidente Nino Vieira.

    Carlos Gomes Júnior nomeado Primeiro-ministro, em Novembro de 2008, na sequência da vitória do PAIGC nas eleições legislativas, com maioria absoluta.

    Rui Duarte Barros indicado para chefiar o Governo de Transição depois do golpe militar de 12 de Abril de 2014. Manteve-se no cargo até dia 03 de Julho de 2014.

    Domingos Simões Pereira empossado Primeiro-Ministro a 03 de Julho de 2014 em resultado da vitória eleitoral do PAIGC em Abril de 2014. Foi demitido no dia 12 de Agosto 2015 pelo Presidente José Mário Vaz.

  • A Plataforma das Organizações da Sociedade Civil para Democracia Cidadania e Direitos Humanos (POSCDCDH) afirmou, hoje em conferência de imprensa que, é urgentíssimo a formação de um Governo constitucional, a fim de desbloquear o país e continuar efetuar esforços para o seu desenvolvimento. Caso contrário, diz a organização, o atraso na sua formação pode comprometer a abertura do [...]

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