• PR JOMAV ESTÁ SATISFEITO COM O « AMBIENTE QUE SE VIVE HOJE NA GUINÉ-BISSAU » MAS… HÁ QUESTÕES QUE INTIMAM O GUINEENSE

    25 décembre 2017 | Politica | Admin
  • PR JOMAV ESTÁ Satisfeito COM O « AMBIENTE QUE VIVE HOJE NA GUINÉ BISSAU » MAS … HÁ QUESTÕES QUE INTIMAM O GUINEENSE

    « A alteração da Constituição não é matéria da competência do Presidente da República, é matéria da competência dos guineenses e dos políticos. É uma matéria da exclusiva competência do povo e compete ao povo falar sobre isso », disse no dia 13 de setembro (era quarta-feira) o Presidente José Mário Vaz, quando questionado sobre as declarações feitas pelo seu homólogo da Côte d’Ivoire aquando da sua visita a Lisboa, de que a Constituição da Guiné-Bissau deve ser alterada para resolver o impasse político no país.

    « …Os conflitos de antigamente eram resolvidos através da intervenção directa dos militares para resolução dos diferendos entre os políticos e o que se constatou depois de três anos e meio comigo na Presidência da República é que os militares continuam acantonados nos seus respectivos espaços », sublinhou então José Mário Vaz.

    É o ponto de vista do Primeiro Magistrado da Nação, Presidente de Todos os Guineenses. Vale o que vale e pesa o que pesa, independentemente de qualquer opinião ou sensibilidade política favorável ou desfavorável.

    Contudo, não obstante os militares estarem confinados nas casernas e eventualmente absorvidos nas actividades castrenses corriqueiras, organizações político-partidárias e organizações da sociedade civil têm-se revezado em manifestações de diversa índole ao longo da vigência da crise. ISSO DIZ MUITA COISA. Mas, mais que tudo, por exemplo, que a estabilidade que se gaba existir não é TÃO ESTÁVEL como se pretende.

    Dentre as coisas supostamente boas e más, designadamente, as contradições (e inimizades) entre camaradas, amigos, conhecidos e familiares, e, instituições, pelas mais variadas razões pessoais ou de grupos geradas a partir do clima que se vive, a crise vigente ainda dá muito de falar e, em consequência, produz muitas questões que preocupam o GUINEENSE:

    – De que valem as ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS, LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES se o exercício do poder (executivo) não se processa com base nos resultados eleitorais (das urnas)?

    Afinal, qual dos destes órgãos tem a competência de alterar a Constituição da República? Presidente da República ou Assembleia Nacional Popular?

    No âmbito da crise política e institucional que se arrasta desde Agosto de 2015 é óbvio que a « Constituição da República foi alterada » estando esse acto supostamente na base do bloqueio ao funcionamento da ANP que se assiste (propenso a várias leituras), e à existência e funcionamento de um Governo cuja formação, se do ponto de vista dos seus apoiantes é perfeitamente legal, do lado dos opositores que se apoiam na Lei Magna, não alinha com as regras democráticas. Como?

    A tese primeira que ostentam refere que o Número 1 do Artigo 98º diz o seguinte: « O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os Partidos Políticos representados na Assembleia Nacional Popular. »

    INCIDINDO NA CRISE

    De forma muito sintética pode-se dizer que é fruto de uma determinada conjuntura, um conjunto de circunstâncias cujo controlo escapou absolutamente aos actores, sobretudo, porque foram incapazes de chegar a uma plataforma de entendimento que satisfizesse todos sem grandes desequilíbrios. O recurso a mediadores externos (para não dizer internacionais) não surtiu o efeito desejado. Resultado: O vencedor das eleições legislativas – PAIGC – passou à oposição enquanto o PR assumia as rédeas do poder absoluto « presidencializando » o sistema de governo.

    O actual Governo, de iniciativa Presidencial, não é suportado pelo Partido que venceu as eleições legislativas com maioria absoluta – PAIGC.

    Contudo, alegadamente, desenha-se um suporte parlamentar constituído pelo Partido da Renovação Social, segundo mais votado nas eleições legislativas, MAIS os QUINZE deputados dissidentes do PAIGC. Enveredando pela via das hipóteses com base em SE’s… Pode-se adiantar que… É mais que certo que SE esse cenário SE materializasse… SE a composição da Comissão Permanente da ANP fosse outra, obviamente que o Governo teria suporte para governar « folgadamente ».

    É pertinente observar, que no âmbito do acordo rubricado para solucionar a crise política e institucional aponta-se que o Primeiro-Ministro a nomear deve ser « de consenso » e « da confiança » do Presidente da República…

    ONDE ENTRA O RESPEITO À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA?

     

    Quem alterou a Constituição da República de modo a permitir ao Presidente da República a nomeação de um « Primeiro-Ministro de consenso » que seja da « sua confiança »? ATÉ AQUI NINGUÉM!

    Desde a formação do Governo depois das eleições legislativas de 2014, o Presidente José Mário Vaz já nomeou CINCO PRIMEIROS-MINISTROS, o último dos quais, Umaro Sissoco Embaló, em Dezembro de 2016, que ainda hoje chefia o « Governo da Legislatura ».

    DURA LEX SED LEX

    O facto de supostamente haver « fortes indícios » de corrupção e desvios gritantes de procedimentos na gestão da coisa pública no país, entre outros males que se apontam ao Primeiro Governo e quiçá à gestão do Partido vencedor das eleições no exercício do poder, isso não implica que a Constituição da República deve ser posta de lado, liminarmente, para se adoptar uma « terapia » tida como « adequada à situação », a mais « ideal », concebida e imposta fora do quadro jurídico-constitucional para combater as supostas más práticas que colidem com os interesses nacionais. Como se diz, « a corrupção não se combate apenas com palavras » mas sim com actos concretos enformados pelo funcionamento adequado das instituições judiciais da República.

    Reiteradas vezes foi dito, em diversos fóruns e por diversos analistas e observadores políticos atentos, e não é de mais repetir, que o facto de HAVER, reconhecidamente, CORRUPÇÃO A TODOS OS NÍVEIS do poder, DESRESPEITO (leia-se violação) ÀS LEIS, isso NÃO IMPLICA QUE SE DEVE FAZER TÁBUA RASA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA por qualquer cidadão ou órgão de soberania.

    Neste ponto interroga-se: De que valem as ELEIÇÕES DEMOCRÁTICAS, LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES?

    Se… o vencedor depois do embate eleitoral ao invés de assumir fica a « ver navios »… O poder cai nos obscuros labirintos da desordem…

    Questões importantes:

    Quem tem compromisso com o povo ao qual deve prestar contas no final da legislatura já já em Abril/Maio de 2018?

    – Quem tem compromisso com o povo, através do programa apresentado e sufragado, mas não governou, o que é que dirá aos eleitores?

    – Como justificará a perda do poder conquistado nas urnas?

    Difíceis serão as contas para quem venceu, mas perdeu o poder algures num bureau… por via de um Órgão da Soberania democraticamente eleito para exercer com base na Constituição da República ao qual prestou JUROU respeitar.

    Fáceis serão as contas para quem perdeu, mas conquistou o poder real na secretaria quiçá por ser mais « astuto ».

    Depois destas pequenas observações não podia deixar de observar o comentário de um analista político que disse que, apesar de tudo, não se pode tirar ao Presidente JOMAV o mérito da ousadia de fazer frente ao PAIGC, uma autêntica « fera política », sempre no centro do poder.

    Até aqui o Magistrado Supremo, aparentemente, saiu-se bem. Dominou em absoluto; comandou as jogadas políticas e desmontou as tentativas de anular as suas posições e iniciativas. Desarmou o Partido de Cabral impondo-lhe um stand by no exercício do poder que pode arrastar-se até ao fim da legislatura com a investidura de novos deputados, na melhor hipótese em 2018 isto é se forem realizadas eleições; ou se na PIOR HIPÓTESE a conjuntura não favorecer e o pleito eleitoral for empurrado para 2019 e transformado efectivamente em eleições gerais (Presidenciais e Legislativas).

    Observe-se que nem as organizações subregionais conseguiram intimidaram José Mário Vaz com as suas ameaças de imposição de sanções individuais e colectivas.

    O que é que se seguirá nos próximos tempos?

    José Mário Vaz, por razões que só ele sabe evidentemente explicar, propõe uma solução que colide frontalmente com a posição do PAIGC, mormente a pretensão de reintegração incondicional dos deputados expulsos nas respectivas posições de DIRIGENTES em que se encontravam antes da aplicação da sanção e não como simples militantes nas respectivas bases.

    Como o PAIGC rege-se pelos seus estatutos, tudo leva a crer que pode ser difícil que a solução da crise seja encontrada a partir da proposta apresentada por José Mário Vaz.

    No entanto como se diz, que « na política não há impossível » todas as hipóteses estão em aberto podendo até sair de algum barkafon algo satisfatório a contento das partes envolvidas.

    Em jeito de rodapé importa fazer os seguintes reparos:

    Até esta data as iniciativas de mediação de países e organizações sub-regionais com vista obtenção de uma saída plausível que ajuda a superar a crise falharam rotundamente. Certamente houve falhas de abordagem ou adopção de estratégias adequadas… CEDEAO, CPLP, UA, UE, ONU, às vezes em conjunto e outras separadamente, falharam nas acções de busca de saídas plausíveis da crise que já dura a mais de dois anos e corre o risco de se prolongar até ao fim da legislatura..

    Entretanto, as partes envolvidas na crise não se entendem em absoluto:

    – Para o Presidente José Mário Vaz a saída da crise pode ser obtida com a aplicação do novo roteiro que apresentou PAIGC.

    – Para o PAIGC as propostas avançadas no ROTEIRO do Presidente José Mário Vaz colhem a força da razão que lhe assiste enquanto detentor, à luz da Constituição, do poder executivo.

    A ÚLTIMA ESPERANÇA é que, efectivamente, como defende o Presidente da República José Mário Vaz, a solução seja encontrada pelos próprios filhos da terra.

    QUO VADIS GUINÉ-BISSAU?

    O tempo dirá.

    Humberto Monteiro

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