• Quem Ganha e Quem Perde Nesta Crise de Surdos?

    9 janvier 2017 | Reflexão | Admin
  • “Atualmente, não sei como lograremos

    passar da palavra a ação, atendendo

    a esse lastimável teatro do poder”.

    Achille Mbembe

     

    Quando procuramos observar com isenção a atual crise política guineense o sentimento que nos interpela é o de estarmos perante uma patética e acirrada disputa em que o principal objetivo é esmagar o adversário e, consequentemente manter o país sob o estado de risco. Risco de ameaça de presença de organizações e grupos extremistas, risco de as instituições serem influenciadas e sequestradas por narcotraficantes transnacionais, risco de ameaça da emigração clandestina e tráfico de seres humanos e risco de um dia transformar esse país num palco de conflito armado étnico-religioso. E, essa sórdida realidade, muito mal compreendida por quadrilhas políticas que hoje estão a frente dos destinos da Guiné-Bissau tem sacrificado de maneira incomensurável a vida dos cidadãos que continuaram a ser injustamente impedidos de sonharem com dias melhores. No entanto, acredito que o meu pensamento não difere muito do da maioria dos cidadãos guineenses, e não só, que observa a atual situação política como recorrente de um conjunto complexo de problemas mal resolvidos que têm acompanhado o breve percurso histórico-político nacional, desde o período da luta de libertação nacional a esta parte. O problema da crise política guineense como muitos erradamente defendem não é isoladamente querelas resultantes dos Congressos realizados pelo PAIGC em Cassacá, Boé, Bissau (4 vezes), Gabú e Cacheu, mas é o acumular de todos e de outros fatos recorrentes da situação interna de um percurso político recheado de conflitos e contradições, muito bem explorado e aproveitado por delinquentes políticos.

    A crônica crise resultante da situação interna no PAIGC ficou ainda mais profunda e complexa com o surgimento de novas outras crises, engendradas pelo próprio e por outros partidos que surgiram no contexto democrático. No entanto, as vicissitudes das crises têm-nos provado o quão o homem político guineense além de ávido pelo poder, é traidor da nossa nacionalidade, desonesto, corrupto, mal preparado política e administrativamente, violento e embusteiro. Prostitui-se por tudo e por nada e desonra o país e os seus cidadãos não só nos seus mais sagrados valores e princípios como também tem grosseiramente contribuído no âmbito da relação e cooperação internacional, para a redução e desvalorização cada vez mais da imagem externa do país e, consequentemente, na humilhante situação que os nossos concidadãos enfrentam na diásporá.

    Ora bem, essa egoísta e petulante atitude não só relegaram as prioridades do país “sine die”, como também, manifestamente, têm contribuído para provocar uma devastadora erosão tanto no tecido social com a pobreza e a violência urbana cada vez mais visíveis, quanto nas instituições que por inerência de suas funções deveriam ser suportes do funcionamento democrático, caso, por exemplo, da Presidência da República e dos órgãos que administram a justiça. Aliás, a única leitura que aqui e agora posso descrever sobre a atual situação política é de que existe um reconhecimento nacional que as instituições da República se encontram sob um autêntico sequestro por parte dos principais atores dessa crise, nomeadamente, os responsáveis dos órgãos de soberania, o PAIGC e o PRS. Esse fato foi igualmente reconhecido pelo Presidente Vaz no seu discurso do fim do ano.

    Muito tem-se falado na saída para essa crise! A barafunda é tão profunda ao ponto de o santuário de Conakri desta vez não conseguiu fazer milagres: “o português não compreendeu o francês e o francês não compreendeu o português” e saímos como entramos.

    Em verdade não se pode pensar ou admitir em qualquer circunstância de que existe receita única para solucionar qualquer que seja crise político-institucional, sobretudo quando se trata de um país com um grave histórico de fragilidade institucional e uma elevada cultura de intrigas. Contudo, não podemos deixar de considerar que mesmo no plano individual quando confrontado com situações embaraçosas o único caminho que temos enquanto mulheres e homens para desenlaçar da armadilha é, acima de tudo, manifestar a vontade de querer superar o erro e seguir em frente. Quando não começamos por esse detalhe alicerçador, dificilmente poderemos encontrar forças necessárias para transpor o obstáculo erguido ou resultante de antagonismo político-social. A vontade e honestidade política são em minha opinião os primeiros passos para a saída, que serão fortalecidas ao longo do processo pela construção do consenso em torno daquilo que é a prioridade do interesse nacional que, aliás, até hoje não conseguimos identificar.

    Partindo de um conjunto de fatos ocorridos, não nos resta nenhuma outra possibilidade se não de rotular o ano findo de 2016 de muito negativo à luz daquilo que é o propósito nacional de promover estabilidade e boas práticas governativas. Contrariamente a esse desiderato foi promovido e incentivado um ambiente catalisador de procedimentos desviantes e corruptos no aparelho de Estado que engloba desde o mais alto servidor público a escalão mais baixo da pirâmide. E, sem margens para dúvidas, os acontecimentos dos últimos anos têm um impacto desastroso na vida nacional, sobretudo na política, na economia, na segurança dos cidadãos e, de maneira inequívoca ilustra o elevado nível de instabilidade governativa resultante das dificuldades que o Presidente Vaz tem demonstrado em presidir o País. Notadamente, em não conseguir de modo estratégico e pedagógico articular com outros atores e instituições, que são igualmente importantes para o funcionamento das instituições políticas.

    A democracia tem as suas regras básicas, e quando qualquer ator quer forçar situação ao seu favor existe um enorme risco de perturbar o funcionamento das instituições. A constante mudança de governo, além de perturbadora, se inscreve a partir de criação de artifícios resultantes de intrigas palacianas alimentadas pelo próprio Presidente Vaz que tácita ou explicitamente rejeita os resultados eleitorais de 2014 e tenta forjar uma nova configuração governativa sem legitimidade eleitoral. Por isso, desde a queda do primeiro governo dessa 9ª legislatura liderado pelo primeiro-ministro Domingos Simões Pereira em Agosto de 2015 não se conseguiu fazer a Assembleia Nacional Popular (ANP) funcionar porque tentou-se inventar a roda democrática. Se não vejamos: por um lado é o PAIGC que equivocadamente persegue os seus deputados ao ponto de tentar usurpar os seus mandatos no parlamento e, por outro é o Presidente Vaz que tenta adulterar a configuração parlamentar patrocinando com a conivência do Supremo Tribunal de Justiça a formação de governos que serão suportados pelo segundo partido mais votado, o PRS, em aliança com os 15 deputados dissidentes do PAIGC. Fato que provocou a existência de duas maiorias na ANP, uma na plenária dominada pela aliança PRS mais 15 deputados dissidentes do PAIGC, enquanto a outra maioria pode ser observada nos outros órgãos do parlamento, nomeadamente, Mesa, Comissão Permanente e Conferência dos líderes, todos eles dominados pelo PAIGC.

    A instabilidade política vivida durante o ano findo persiste e transita para o ano 2017. O Presidente Vaz garantiu publicamente a sobrevivência do governo liderado pelo Umaro Sissoco até o fim da legislatura, ou seja 2018. Embora há que reconhecer os poderes especiais que a Constituição da República guineense nos seus artos 68 e 69 e suas alíneas atribuem à figura do Presidente da República, de igual modo, não é menos irrelevante reconhecer que a vida de um país, de uma legislatura ou de um governo não é determinada única e exclusivamente pela vontade expressa do presidente ou de um dentre os três poderes da democracia, mas resulta de um conjunto de fatores institucionais interdependentes que orientam e facilitam o funcionamento e consolidação do Estado. E, no caso particular da crise guineense, nesse momento não podemos negligenciar que todos os rios da crise política desembocam na ANP cuja Mesa e Comissão Permanente estão estritamente sob o controlo do PAIGC. Com efeito, no atual cenário político guineense, institucionalmente o Presidente da República além de não ser um ator preponderante na arena parlamentar, não consegue garantir por vias constitucionais a manutenção de qualquer que seja o governo. Aliás, feliz ou infelizmente apenas só pode demitir.

    Politicamente, conforme a Constituição, um governo para entrar em pleno exercício de suas funções, precisa fazer passar no parlamento os seus dois principais instrumentos de governação – Programa de Governo e Orçamento Geral do Estado. Nesse particular, se o Primeiro-ministro Umaro Sissoco não vier a conseguir ter essa proeza, há dois cenários possíveis: primeiro, perde imediatamente a legitimidade de continuar no cargo e conforme prescreve a lei magna no seu arto104, alínea b), o governo deve ser exonerado pelo Presidente da República; segundo, caso o Presidente Vaz não pretende optar por esse caminho, pode sim dissolver o parlamento, atitude que igualmente implica a queda automática do governo, mas, no entanto, pode ainda o Presidente Vaz voltar a reconduzir o Primeiro-ministro Umaro Sissoco a formar um governo de gestão cujo mandato não deve estender por muito tempo.

                                                                                                                             Rui Jorge Semedo

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