• Dos resultados saídos das eleições, dos apelos da comunidade internacional e das vontades políticas internas, tendo como pano de fundo o espírito da inclusão, assim se formou o XXI governo da República da Guiné-Bissau empossado no passado dia 4 de Julho de 2014 pelo Presidente da República. Um governo liderado pelo Eng° Domingos Simões Pereira, Presidente do partido vencedor das eleições legislativas com maioria absoluta, o PAIGC.

    Com mais de um mês de exercício de funções este governo começa a sentir na pele quais as pressões inerentes à função, apesar de integrar alguns já experimentados no assunto, a começar pelo próprio Primeiro-Ministro. Promovendo um espírito de diálogo permanente com os tradicionais parceiros sociais e de desenvolvimento, entre concertações e consensos, depois da onda de expectativas iniciais defraudadas, conforme comentários de analistas políticos da nossa sociedade e das conversas sociais nas tertúlias improvisadas, certeza é que este governo ganhou o coração do comum cidadão. Desde logo, já pagou três dos quatro meses em dívida para com os funcionários públicos, pensionistas e reformados. E ainda aliviou as pesadas contas das nossas representações no exterior que já contavam com uma vintena de meses de atrasados salariais. Um governo para arrasar com tudo mas não com todos.

    Com dezasseis ministérios e quinze secretarias de estado, este governo conseguiu surpreender os mais desatentos dos últimos acontecimentos políticos no país que desembocaram nas eleições gerais, legislativas e presidenciais. Resultado de um amplo consenso político visto que todos os partidos com assento parlamentar estão aí representados, e ainda elementos apartidários, este governo é, acreditamos, o governo possível. Uma engenharia política de entendimento complexo ao substrato político interno amplamente caracterizado de múltiplas alas no interior de cada partido político que entre si lutam para fazer parte de um governo. Mas como este modelo não tem dado bons resultados,

    logo, benefício de dúvida é devi- do a esta nova fórmula. Contudo, a sociedade civil aqui não entrou, mas também não devia. Um assunto a desenvolver mais à frente.

    Depois de uma longa cavalgada interna, o PAIGC conseguiu realizar o seu congresso e eleger os seus órgãos. Entre alianças e desconfianças, o partido conseguiu reestruturar-se e ganhou as eleições legislativas com maio- ria absoluta, conseguindo assim, legitimidade constitucional de formar o seu próprio governo. Um governo à medida dos desafios projectados pelo partido para fazer face aos gravíssimos problemas que o país enfrenta. Um governo PAIGC conforme as regras do jogo político. Da sua responsabilidade política. Como bem frisou o Presidente da República aquando da toma de posse do governo. Esta situação coloca os partidos integrantes, em primeira mão, num verdadeiro labirinto político. Serei responsável inclusive pelos actos dos outros? Uma questão que ficará no ar. Apesar do entendimento comum, nacional e internacional, que o país precisa de consensos amplos alcançados também pelo diálogo político inclusivo, e sobre esta matéria muito já foi dito e escrito, a sua arquitectura foi sempre de difícil assunção dada a própria estruturação deste tipo de paradigma político, a coligação. Para além do paradoxo no ganhar absolutamente e ainda ter que partilhar o ganho com a oposição. Simplesmente não é lógico. Mas como a lógica nem sempre faz parte da política. Quiçá!

    Mas também existem ganhos subjacentes às coligações de forças políticas. Desde logo a todos o dever de participar responsavelmente na execução da sua função de governante tendo em mãos a bandeira do país e não do partido, na perspectiva de se pôr em marcha um programa de governo que traduza o engajamento de todos em políticas de desenvolvimento socioeconómico realistas e, sobretudo, realizáveis. E ainda que permitam alicerçar uma consciência comum sobre os reais problemas sociais e políticos que o país em concreto enfrenta e que a população espera vê-los resolvidos. Portanto, estando todos juntos, a tarefa fica tendencialmente mais facilita- da.

    A conjuntura sociopolítica instalada tem colocado o país numa fragilidade generalizada. Todos os sectores encontram-se num estado de abandono pelas autoridades da república, dando a entender que o país é conduzido pelas instituições internacionais ou por elas financiadas. O aparelho do estado tem prestado um serviço passivo face às demandas da população, provocando descrédito e consequente afastamento, abrindo assim caminho para a busca de soluções individuais, que em determinadas situações têm-se apresentado fatal, casos de justiça popular, por exemplo. Portanto, este governo deverá inscrever nas suas prioridades o resgate da administração pública e seu devido reposicionamento no contexto nacional, recuperando assim o seu papel de gestor principal para melhor administrar o seu território. Uma reforma à larga escala é sobejamente necessária e urgente, de forma a se conseguir dar dignidade ao estado, à sua população e às suas instituições. Uma reforma que se oriente para sectores prioritários começando sobretudo por uma profunda mas ajustada reforma de um sector fis- cal que coloque todos os contribuintes e utentes, sem grandes excepções, a participarem activamente no financiamento das necessidades sociais básicas a serem satisfeitas pelo governo. De um sector de educação que privilegie o conhecimento racional ínsito a qualquer homem, com rigor e modernização mas sem políticas convencionais. De um sector de saúde que assista sobretudo preventivamente a população sem olhar a substratos sociais, raciais ou políticos. De um sector agroindustrial que faça aumentar a auto-suficiência alimentar e que permita colocar o selo de made in Guiné-Bissau. Um sector de justiça promotor de uma saudável segurança jurídica longe das mãos ocultas. Um sector de infraestruturas e comunicações capazes de modernizar as ligações terrestres, marítimas e aéreas sem risco e custo maior para os utilizadores tornando o país num espaço moderno e acessível. Um sector do ambiente e do turismo que criem condições para sustentabilidade futura das nossas riquezas naturais.

    O país espera deste governo coligado uma estabilidade governativa e institucional que traga o bem-estar social há muito estacionado numa memória longínqua. Realidade que acreditamos haver condições mínimas para o ponta pé de saída dum projecto social de longo prazo, daí a cautela devida em não se exigir mais do que de imediato é possível e, com isto, também não quer dizer que se deve relaxar à sombra da bananeira à espera que os parceiros de desenvolvimento ditem as regras do jogo. Um governo exigente nas áreas pilares da sociedade de maneira a serem protegidos os valores e os princípios sociais e morais, e no pleno zelo da nossa nacionalidade. A responsabilidade política deverá ser permanentemente avaliada pela Assembleia Nacional Popular e pelo Presidente da República, na expectativa que tudo farão para que haja a estabilidade política necessária para os mandatos serem cumpridos e, de facto, conseguirmos ter um ciclo legislativo completo. Para que os momentos de instabilidade tenham sido passados necessários para compreendermos que temos que dar oportunidade ao desenvolvimento como o demos à luta pela independência. Todas as instituições civis devem participar nesta nova dinâmica de forma a poder criticar construtivamente em benefício de todos e não numa tentativa de intervenção apenas porque têm que se mostrar presentes. Daí o entendimento que neste contexto em que o governo foi formado, a sociedade civil não deve- ria fazer parte, porquanto ser a única voz do povo face à governação, uma responsabilidade que deve ser acolhida com tenacidade, a mesma inscrita nos seus ideais.

    A todos a responsabilidade de ajudar os representantes do esta- do a cumprirem com os seus mandatos num ambiente positivamente alimentada com valências individuais ou colectivas, sejam elas residentes ou não mas, para que espírito patriótico permaneça acima das diferenças e das incompreensões políticas, sociais e culturais. Que consigamos gradualmente definir um novo paradigma social para a nossa querida Guiné distante do abismo homofóbico a que fomos conduzidos nestes últimos anos e que nos tem levado ao isola- mento neste mundo que é suposto ser de solidariedade globalizada.

    Ricardo Rosa

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